Descoberta fraude em mais dois concursos da Polícia Federal

64 pessoas já haviam sido indiciadas pelo MPF por fraudarem concurso da PF em 2009 e, 37 por esquema no teste da OAB em 2010

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.

Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.

Habeas corpus. Execução Penal. Regressão de regime.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.

STJ deverá julgar HC em que PM condenado por homicídio alega nulidade de atos processuais

Acusado foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semiaberto.

Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros

O exequente alegou a preferência na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais, com base nos artigos 2º, 3º e 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e 1.211-A do CPC.

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria

Em reclamação encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.

HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.

Trata-se de habeas-corpus em que se alega que o paciente encontra-se preso desde 18.02.07 em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões